Conselho Municipal do Idoso - CMI

APRESENTAÇÃO

A Casa dos Conselhos é o espaço considerado como Gestão Compartilhada, onde os Conselhos Municipais podem exercer seu papel de articulação das políticas públicas, criados com o  objetivo de dividir a responsabilidade da gestão da cidade com os cidadãos ou seus representantes comunitários.

Porto Ferreira conta com mais de 30 conselhos ativos na cidade, com reuniões periódicas e atividades de capacitação permanentes. Neles, a Prefeitura abre espaço para a discussão de todos os assuntos relevantes à administração do município.

Compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, os conselhos são importantes espaços de proposição e debate sobre as políticas públicas municipais. A maioria deles se reúne mensalmente e tem mandato de dois anos.

APRESENTAÇÃO

O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2.003, está completando dezesseis anos. Nesse período, houve muitos avanços na implementação dos direitos previstos nessa lei. No entanto, ainda há muito por fazer.

O meio mais eficiente para atingir o respeito aos direitos da pessoa idosa é a informação. É importante que os idosos conheçam seus direitos e que a população em geral seja conscientizada a respeitar os direitos da pessoa idosa.

O Conselho Municipal do Idoso – CMI -  de Porto Ferreira pretende auxiliar as pessoas idosas e a sociedade a conhecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso e orientar sobre como e onde exigir respeito a tais direitos.

Empresas públicas e privadas e entes governamentais: tenham acesso aqui aos documentos necessário para Registro de sua empresa/Ente/Entidade do CMI, pois sem ele você poderá impedido de atuar com idosos.

 

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Listagem de arquivos

00 - Estatuto do Idoso
01 - Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
01.1 - Selos por Município Amigo do Idoso
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA
03 - MP - manual-de-atuacao-funcional
Guia Pratico de Direitos da Pessoa Idosa
01 - Lei 3168.2015 - Cria o Conselho Municipal Idoso
02 - Lei 3203.2015 - Altera Lei 3168 (Composição)
Composição do CMI - 01
Composição do CMI - 02
Composição do CMI - 03
Regimento Interno do CMI
01 - Resolução Normativa 01.2016 - Registro de Entidades
01.1 - Anexos - Resolução nº 01
02 - Resolução n. 02.2016 - Destinação de Recursos
03 - Resolução s.n. 2018 - Validação Desconhecida
03.1 - Minuta de resolucão regulamenta art 35 da lei n 10741-2013
00 - Lei 2948.2012 - Criação do Fundo Municipal Idoso
00.1 - Lei 27 de 18.07.2013 Altera Lei 2948
01 - Lei 3169-2016 - Institui o FMI
02 - Deliberação nº 01 de 08.03.2016
03- Decreto Municipal nº 119 de 03.08.16
01 - Solicitação ao Setor Contabilidade
02 - Saldo Financeiro 06Fev2017
01 - CCI - Renovar para o Bem-Estar
02 - SOLAR - Plano de Trabalho - Março2018
03 - SOLAR - PT PENDENTE - Junho2019
Projetos Aprovados
01- RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2017 - Conselho Nacional
2013.03 - de 08 0utubro 2013
2019.25 - 04 de fevereiro de 2019
2019.26 - 14 de março de 2019
2019.27 - 29 de março de 2019
2019.28 - 13 de maio de 2019
2019.29 - de 17 de Junho 2019
2019.30- 25 de junho de 2019
2019.31 - 02 de julho de 2019
2099.01 - Matriz ATA
2099-00 - LISTA DE PRESENÇA DE REUNIÕES
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2019
01 - Edital de Convocação (Publicação Desconhecida)
02 - Edital de Convocação
02.1 - Publicado em 19-Julho-2019
20131008 - Ofício Vila Rica
20131030 - Ofício Circular s nº
20190715 - Ofício Agência Reguladora - RESPOSTA
20190715 - Ofício Agência Reguladora
20190715 - Ofício Secretaria da Saúde
20190715 - Ofício Secretaria Desenvilvomento Social
01 - LEI Nº 12.461 DE 26 DE JULHO DE 2011.
02 - Ficha Notificação Violencia - Mulher- Criança e Idoso