Legislação
DECRETO Nº 2.780, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
“REGULAMENTA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE PORTO FERREIRA; DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL; E ESTABELECE OS CRITÉRIOS RELATIVOS À PROGRESSÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022”.
DECRETO Nº 2.777, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM(NS) MÓVEL(IS) DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
DECRETO Nº 2.776, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.775, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.773, DE 17 DE ABRIL DE 2024
REGULAMENTA O A CONCESSÃO E GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.000”.
DECRETO Nº 2.774, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 101 E O CAPUT DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR 37/2000, ESPECIFICAMENTE A SUSPENSÃO DO PERÍODO AQUISITITO DE FÉRIAS QUANDO DE AFASTAMENTOS E AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE FÉRIAS.
DECRETO Nº 2.772, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
“DECLARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE”.
DECRETO Nº 2.751, DE 17 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
DECRETO Nº 2.771, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“ALTERA A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – PORTO PREV”.
DECRETO Nº 2.770, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA”.