Legislação
DECRETO Nº 2.891, DE 15 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.890, DE 15 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.889, DE 12 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.888, DE 12 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.887, DE 10 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.886, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.885, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.884, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“REGULAMENTA O DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA”.
DECRETO Nº 2.883, DE 04 DE JULHO DE 2024.
“REGULAMENTA O CANCELAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS DIRETAMENTE, OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA”.
DECRETO Nº 2.881, DE 03 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.