Legislação
DECRETO Nº 2.943, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
DELEGA PODERES A SERVIDOR”.
DECRETO Nº 2.942, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM(NS) MÓVEL(IS) DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
DECRETO Nº 2.936, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
“REGULAMENTA A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE JAZIGOS EM CEMITÉRIOS MUNICIIPAIS”.
DECRETO Nº 2.935, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
“INSTITUI A POLÍTICA DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS NA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PORTO FERREIRA”.
DECRETO Nº 2.934, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
“COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES(AS) E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024.”.
DECRETO Nº 2.933, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
“ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.780, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE PORTO FERREIRA; DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL; E ESTABELECE OS CRITÉRIOS RELATIVOS À PROGRESSÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022”.
DECRETO Nº 2.932, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
DECRETO Nº 2.930, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
ACRESCE DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 2.762, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA”.
DECRETO Nº 2.929, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.928, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS”.