Aviso de Dispensa de Licitação N° 038/2025
Aquisição de armações de óculos e lentes para fornecimento aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS
Setor: Saúde
• Situação: Aberto
• Número da licitação: 038/2025
• Número do processo licitatório: 295/2025
• Modalidade: Dispensa de Licitação (Art.75 da Lei 14133/2021)
• Publicado em: 25/04/2025 às 14:38
• Realização em: 30/04/2025 às 23:59
• Objeto: Aquisição de armações de óculos e lentes para fornecimento aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS
• Valor estimado: R$ 30.986,00
• Dotação orçamentária: R$ 08.01.00 4471 10.301.1010.2288 301.0073 05
• Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para Aquisição de armações de óculos e lentes para fornecimento aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 30/04/2025
A proposta de Preços deverá ser entregue pelo E-mail: [email protected] até a data limite.
O Termo de Referência da Dispensa e modelo de Proposta está disponível no Site Oficial do Município: www.portoferreira.sp.gov.br, no link Empresas e Licitações. e Esclarecimentos: [email protected]
A contratação pretendida foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do link: https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2025/59
Porto Ferreira, 25/04/2025.
André Luís Anchão Braga – Prefeito.