Prefeitura apresenta proposta de Plano de Carreira da Educação em audiência: veja as conquistas

Educação
    07 de novembro de 2019

Na noite desta quarta-feira (06/11) foi realizada no Anfiteatro Isaltino Casemiro uma audiência pública para a discussão da proposta de revisão do Plano de Carreira e do Estatuto dos Profissionais da Educação.

Durante o evento foi lida a minuta do projeto elaborado pela comissão da Secretaria de Educação responsável pelos estudos, para coleta de sugestões dos interessados. Um bom público compareceu ao Anfiteatro.

Este processo de valorização dos profissionais vem sendo construído desde o início do atual governo municipal. Ainda em outubro de 2017 o prefeito Rômulo Rippa decretou o limite máximo de 25 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano).

Na sequência, elaborou com ampla participação dos educadores e implantou a Base Curricular Comum, de forma pioneira, para toda a rede pública, além da elaboração de um novo Regimento Escolar e do Projeto Político Pedagógico.

Finalmente, em julho de 2018, durante a realização do 2º Fórum Municipal de Educação, o prefeito Rômulo Rippa anunciou a criação da comissão de estudos para revisão do Plano de Carreira e Estatuto dos Profissionais da Educação. Esta comissão foi formada por educadores de todas as unidades escolares da rede pública e representantes da Secretaria de Educação.

Foram diversos encontros e debates até se chegar à minuta do projeto apresentado na audiência pública desta quarta-feira.

Veja as principais conquistas em cada categoria:

1 – Monitores de Creche de Atendentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs):

- Não faziam parte do plano de carreira atualmente em vigor e estão sendo incluídos no novo plano.

- Os cargos foram redenominados para Educador I e Educador II, respectivamente.

- Passaram a ter direito à progressão via acadêmica, ou seja, a apresentação de títulos acadêmicos permitirá uma progressão salarial.

- Passaram a ter direito à progressão por avaliação de desempenho.

2 – Professor de Educação Básica I (PEB I) e interinos em Educação Básica I:

- Adequação da carga horária para grade de aulas de 50 minutos. Isto permitirá melhor implementação da Base Curricular Comum e futura inclusão de profissionais especialistas (Arte e Línguas) e professores de Educação Física para a educação infantil.

- Aumento no percentual de progressão pela via acadêmica, com maiores valores para os títulos apresentados, assim como foi feito com os professores de educação básica II (PEB II) em 2018.

- Progressão por avaliação de desempenho.

- Progressão salarial de 3% para todos os profissionais com licenciatura plena ou Pedagogia.

3 – Professor de Educação Básica II (PEB II), interinos em Educação Básica II e Professor de Educação Especial (PEE):

- Preferência da composição da carga horária suplementar na unidade em que possua mais aulas.

- Progressão por avaliação de desempenho.

- Atendimento à legislação federal que impõe horas de trabalho pedagógico sem alunos, com readequação da carga horária àquelas realizadas a livre escolha do docente.

4 – Suporte Pedagógico (Diretores, Supervisores e Coordenadores):

- Passam a ter direito à progressão por via acadêmica e por avaliação de desempenho.

- Criada gratificação para vice-diretores e coordenadores.

5 – Conquistas comuns a todas as classes:

- HTPC (horas de trabalho pedagógico coletivo), que são formações realizadas em cada unidade semanalmente, passaram a ser uniformes em toda a rede. Por exemplo, em determinado dia todas as Emefs realização a formação; em outro dia, todas as Emeis, e assim por diante.

- Reconhecimento de títulos acadêmicos em áreas além dos campos de atuação específicos a cada área de conhecimento, desde que as áreas sejam regulamentadas como relevantes para a prática do ensino.

- Progressão funcional por desempenho, seguindo critérios pré-estabelecidos. A avaliação anual dos alunos será comprovada por meio de portfólio, sendo vedado qualquer tipo de comparação entre turmas e ou alunos, tendo por objetivo a demonstração da evolução do aprendizado da respectiva turma.

Próximos passos

A minuta do Plano de Carreira e Estatuto dos Profissionais da Educação está à disposição para eventual consideração dos interessados, até a próxima quarta-feira (13/11), no site oficial do município, no link https://bit.ly/2NOOYwn .

Após este período, a comissão de estudos vai deliberar sobre as sugestões apresentadas e encaminhar a minuta à Procuradoria Jurídica, que dará redação final ao projeto de lei e o remeterá para apreciação da Câmara Municipal.

“A valorização dos profissionais da Educação é uma bandeira de nossa administração. Desde os meus mandatos como vereador eu defendi a valorização da classe. Sou filho de professora e sei do trabalho e do amor que essas pessoas têm com o ensino”, comentou o prefeito Rômulo Rippa.

“Esta proposta que elaboramos atende a maior parte das reivindicações da classe, ao mesmo tempo em que permite que os bons profissionais sejam premiados, tenham o seu mérito reconhecido. Como sempre digo, valorizar o professor é melhorar a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública municipal”, concluiu o prefeito.


Cléber Fabbri – MTb 30.118

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

 

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