Prefeito cumpre agenda com secretária estadual de Desenvolvimento Social e reivindica investimentos para a política de assistência social
Na pauta, projetos como Bom Prato, programa para população em situação de rua e reativação do Centro da Juventude
No último dia 9 (quarta-feira), o prefeito André Braga, acompanhado da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, primeira-dama Ana Carolina Diniz da Cunha Cintra Braga, e do assessor técnico da pasta, Daniel Carlos da Silva, participou de uma reunião na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com a secretária Andrezza Rosalem e sua equipe técnica.
A agenda teve como foco principal o fortalecimento da política pública de assistência social no município, por meio da solicitação de apoio técnico e financeiro para a ampliação da rede socioassistencial local. Durante o encontro, foram discutidas pautas prioritárias, alinhadas aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com ênfase no enfrentamento das expressões da desigualdade social que afetam populações em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Um dos principais temas abordados foi a insegurança alimentar que atinge inúmeras famílias do município. Diante desse cenário, a gestão municipal formalizou o pedido de custeio e implantação de uma unidade do programa estadual Bom Prato, com vistas a garantir o direito humano à alimentação adequada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei nº 8.742/93
Também foi apresentada a crescente demanda relacionada à população em situação de rua. A equipe municipal destacou a necessidade de implantação de um serviço especializado de Abordagem Social e Recâmbio, pautado nas normativas da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), visando à proteção social especial de média complexidade e à reinserção social desses sujeitos de direitos. Para tanto, foi protocolada a solicitação de recursos para viabilização do serviço no município.
Outro ponto de extrema relevância discutido na reunião foi a situação de adolescentes que se encontram em contextos de exclusão social, marcada pela evasão escolar, envolvimento com o tráfico e uso abusivo de substâncias psicoativas, ausência de perspectivas profissionais e insegurança alimentar. Para enfrentar essa realidade, o município apresentou à Secretaria Estadual o projeto de reativação do Centro da Juventude, equipamento socioassistencial que se encontra desativado há mais de uma década. A proposta visa ofertar atividades de convivência, fortalecimento de vínculos, orientação profissional e geração de renda a adolescentes, conforme preconizado pela Política Nacional de Juventude e pela Proteção Social Básica do Suas.
A reunião reforçou o compromisso da gestão municipal com a consolidação de uma política de assistência social estruturante, intersetorial e comprometida com os direitos humanos, reafirmando a importância do apoio do Governo do Estado para a qualificação e expansão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em Porto Ferreira.
Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos